• Jornal Barcarena

Abaixo assinado pede nulidade da eleição para o conselho tutelar de Barcarena


Foto: Prefeitura de Barcarena

Circula nas redes sociais um link que leva até uma petição de nulidade do processo de escolha para o conselho tutelar de Barcarena sede e Vila dos Cabanos. Os argumentos apontam várias irregularidades durante a eleição do domingo, dia 6 de outubro.


Hamilton Caminha, do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente de Barcarena – CMDCA, disse quais providências serão tomadas. “Ficamos sabendo dessa situação no domingo e ainda iremos reunir para podermos agir. O resultado para tudo isso será publicado nos canais do CMDCA para o conhecimento da população”, disse.


Procurados, alguns conselheiros eleitos comentaram sobre a petição. “Acho difícil ser impugnada essa eleição”, disse a conselheira eleita para Barcarena sede, Lia Machado. A conselheira eleita Franciellem Cardoso também argumentou. “O processo de escolha foi muito expressivo desde o início, porém, ao meu ver essa campanha não terá muitos fundamentos, até porque já se encerrou o prazo para tal ação ou campanha, e é válido apenas o que consta no edital”, disse. “Se comprovada ilegalidade não vejo problemas, mais é preciso respeitar a vontade da população e as instâncias superiores podem dirimir quaisquer pensamento alusivo ao fato”, disse o conselheiro eleito Vitor Magno.


O que diz o abaixo assinado?


A petição de nulidade aponta “abuso do poder econômico e políticos”. O abaixo assinado considera como “mais grave de todas as irregularidades o cerceio do direito ao voto de diversos eleitores”. Dentre as irregularidades apontadas, a petição destaca:

1) A falta de capacitação dos mesários que prestavam informações errôneas, direcionando eleitores a locais de votação diferentes daqueles de suas inscrições como eleitores em um processo que não é obrigatório. Com esta falta de informações adequada, fazia com que o eleitor desistisse de votar em seu candidato;


2) A divisão das zonas e seções eleitorais em outras áreas de abrangência diversa do local habitual do eleitor o que também dificultou o acesso;


3) Pontos de votação estabelecidos em áreas distantes ao que o eleitor já está habituado tendo o mesmo de arcar com quatro transportes;


4) Não havia relação das secções nas portas, quando foram colocar já eram 8h45 o que causou tumulto e desistência por conta do eleitor ;


5) Eleitores que não tinham seus nomes no livro de votantes;


6) Livro de votantes com duplicidade, em varias secções;


7) Prazo de enviar documentos de fiscais de 24h;


8) Cartazes com os nomes das escolas municipais que eram pontos de votação com suas respectivas zonas e seções eleitorais foram entregues aos candidatos três dias antes do processo e o que era para ter sido divulgando com antecedência e de competência e responsabilidade da Comissão a divulgação;


9) Falta de acessibilidade para portadores de deficiência;


10) O município não financiou uma ampla propaganda sobre o processo eleitoral, sendo constatado que grande parcela da população barcarenense, não teve conhecimento de que haveria eleições para os conselhos tutelares, e assim beneficiando grupos que abusaram do poder econômico e político;


11) O carro som para divulgar o processo foi visto uma única vez divulgando e na véspera das eleições;


12) Vários outdoor com a divulgação colocado apenas três dias antes do processo, acarretando um custo altíssimo para o poder público, que custou o mesmo valor se tivesse sido publicado trinta dias antes tendo uma queima do dinheiro público sem beneficio algum aos eleitores;


13) Ônibus para transportar o eleitor, fora da área determinada pela comissão e sem nenhuma fiscalização por conta da comissão o que levou políticos e candidatos se apropriarem dele para tê-lo como exclusivamente em seu domínio;


14) Não estavam sendo aceito o E-título, documento este aceito em todo o território nacional;


No final dos pontos que pedem a nulidade do processo, o abaixo assinado continua. “Não restam dúvidas de que a comprovação do impedimento do exercício do direito ao voto dos eleitores que compareceram e não puderam votar, por diversos fatores acarretam a nulidade de todo o processo eleitoral, principalmente, quando se comprova que dentre tantas e outras irregularidades acarretaram um imensurável prejuízo à lisura, transparência, isonomia e à participação democrática de uma grande parcela de cidadãos barcarenenses que, ao tomar conhecimento de tantas irregularidades, esperam que as mesmas sejam investigadas e apuradas, bem como, por decisão da Comissão do Processo e Deliberação do CMDCA- Barcarena, esperamos a anulação do processo vicioso que cerceou o direito do voto de diversos eleitores, por todos os pontos de votação dos dois Conselhos Tutelares e que, sejam convocadas novas eleições para o mais breve possível”, diz o documento.

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